Itália multa Meta em 805 milhões de euros por acesso do Facebook à galeria de fotos

A aplicação do Facebook para Android tem uma funcionalidade que percorre as fotografias e os vídeos do telemóvel e sugere alguns para publicar. A autoridade italiana para a proteção de dados afirma que a funcionalidade acedeu às galerias de cerca de 20 milhões de italianos, incluindo aos metadados associados a cada ficheiro, sem o seu consentimento específico, e aplicou à Meta uma multa de 805 milhões de euros. É a maior sanção alguma vez imposta pelo regulador italiano da privacidade e vem acompanhada de uma ordem para que a funcionalidade só seja ativada mediante consentimento.

Segundo o regulador, o problema estava num simples toque. Quando o Facebook pedia acesso à galeria, uma única autorização para toda a aplicação abrangia várias funcionalidades, depois de um aviso genérico que nunca explicava que a aplicação também iria percorrer as fotografias do telemóvel para gerar sugestões. As sugestões vinham ativadas por defeito, pelo que quem autorizava o acesso às fotografias por um motivo acabava também por abrir todo o arquivo para outro. A autoridade sublinhou que a leitura de informação armazenada num telemóvel exige consentimento livre e informado, independentemente de os dados saírem ou não do dispositivo e de alguém conseguir ou não demonstrar que houve prejuízo.

A Meta tem agora 60 dias para alterar o funcionamento da funcionalidade em Itália. Tem de pedir um consentimento separado, explicar em linguagem clara o que fazem as sugestões e manter a opção desativada por defeito, incluindo para quem já tinha dado autorização ao abrigo do aviso anterior. A empresa terá de comunicar as primeiras medidas no prazo de 30 dias e documentar todas as alterações no prazo de 90.

A Meta rejeita a decisão e afirmou que vai recorrer. «Esta é uma funcionalidade simples, que ajuda as pessoas a publicar fotografias e vídeos no Facebook», disse a empresa à BBC. «As pessoas têm de dar autorização no dispositivo antes de a funcionalidade poder operar e podem alterar essa autorização a qualquer momento, nas definições.»

A decisão deixa várias questões por esclarecer. O regulador não analisou se os conteúdos das galerias foram utilizados para treinar modelos de inteligência artificial, algo que a Meta nega, e reservou para uma análise separada uma opção mais recente do Facebook que processa conteúdos da galeria na nuvem. A ordem abrange apenas a aplicação para Android e os utilizadores em Itália; noutros países, esta decisão não fará surgir nenhum novo ecrã de consentimento. O valor também é menos impressionante quando comparado com a dimensão da Meta: o regulador calculou que corresponde a cerca de 0,47% da faturação global do grupo. Além disso, as multas italianas podem ser reduzidas. A coima de 1,1 mil milhões de euros aplicada à Amazon por uma autoridade italiana diferente, num caso de concorrência, foi reduzida para 752 milhões de euros em sede de recurso.

A via jurídica seguida tem implicações para além de Itália. A Meta argumentou que só o seu regulador principal na União Europeia, a Comissão de Proteção de Dados da Irlanda, podia pronunciar-se sobre o caso. A autoridade italiana discordou: aplicou o artigo 122.º do código italiano da privacidade, que transpõe a Diretiva ePrivacy da UE sobre informação armazenada em dispositivos, e essa legislação não prevê um sistema de balcão único que encaminhe as queixas para um único regulador nacional. Todos os países da UE têm a sua própria versão dessa diretiva, pelo que outras autoridades nacionais podem recorrer ao mesmo entendimento. Para comparação, o regulador irlandês multou a Meta em 1,2 mil milhões de euros em 2023, devido à transferência de dados de utilizadores europeus para os Estados Unidos.

A investigação começou em julho de 2025, na sequência de uma queixa do centro de defesa do consumidor de Bolzano, e incluiu uma análise técnica da aplicação. A funcionalidade de sugestões da galeria está disponível na aplicação do Facebook desde 2023. Ao fixar o valor da multa, anunciado a 14 de novembro de 2026, o regulador teve em conta o número de pessoas afetadas, a duração da prática, uma medida anterior contra a Meta, em 2019, e aquilo a que chamou falta de cooperação por parte da empresa.

Até surgir o novo aviso, o controlo para o qual a própria Meta remete já está disponível em todos os telemóveis Android, em Itália ou noutro lugar: o ecrã de permissões das aplicações do sistema, onde é possível limitar ou retirar ao Facebook o acesso a fotografias e vídeos. A ordem italiana transforma essa definição, até agora escondida, numa pergunta que o Facebook terá de fazer explicitamente.

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