Donos dos direitos de Elvis processam a Suno, que lhe clona a voz pelo nome

A empresa que controla o nome e a música de Elvis Presley afirma que a Suno, o gerador de canções com IA mais popular, continua a permitir que qualquer pessoa produza uma imitação convincente da sua voz. A Suno diz que bloqueia pedidos que mencionem artistas reais, mas, segundo a ação judicial, basta escrever o nome do cantor na ferramenta Create para obter uma versão sintética de Elvis.

O caso é importante para quem faz ou ouve música. É um dos primeiros grandes testes da ELVIS Act do Tennessee, uma lei que permite aos artistas processar tanto quem cria uma cópia da sua voz como a empresa cuja ferramenta tornou isso possível. Se a lei se mantiver, as aplicações de música com IA poderão ser responsabilizadas pelo que os utilizadores geram, além daquilo com que foram treinadas.

Os autores da ação, liderados pela Elvis Presley Enterprises, juntamente com a Raleigh Music Publishing e outros titulares de direitos, deram entrada no processo num tribunal federal do Norte da Califórnia. A Elvis Presley Enterprises é a unidade da Authentic Brands Group que detém o nome, a imagem e a aparência do cantor, bem como grande parte do seu catálogo musical. A queixa, com 51 páginas, foi redigida por Richard Busch, advogado especializado em litígios na indústria musical do escritório Adams and Reese. Acusa a Suno de copiar gravações de Presley para treinar os seus modelos e de explorar a sua identidade sempre que um utilizador o invoca, e menciona êxitos como «Can’t Help Falling in Love», «Don’t Be Cruel», «All Shook Up» e «Return to Sender».

Os mesmos advogados apresentaram uma segunda ação, distinta, em nome da Eight Mile Style, a editora que detém grande parte do catálogo de Eminem. Esse processo diz respeito a direitos de autor, não à voz. A Digital Music News noticia que a queixa acusa a Suno de treinar os seus modelos com 269 composições da editora sem autorização nem pagamento. Um exemplo incluído na queixa mostra a Suno a produzir «Lose Yourself» com a letra original, palavra por palavra. A ação cita também a notícia da 404 Media segundo a qual a Suno recorreu a um serviço de pirataria para recolher canções e letras do YouTube Music, da Deezer e do Genius. Eminem não é parte no processo.

A defesa da Suno assenta nas salvaguardas que implementou. Um porta-voz disse à Billboard e à The Verge que a empresa não permite pedidos que mencionem artistas ou canções específicos e que fornecedores externos analisam os ficheiros de áudio e as letras carregados pelos utilizadores. «A Suno existe para ajudar as pessoas a criar música nova e original, não para tirar partido do nome ou da imagem de ninguém», afirma o comunicado. A queixa considera «categoricamente falsa» a afirmação de que os modelos da Suno não conseguem imitar vozes reais e inclui ligações para vídeos com resultados da Suno que soam a Presley. A Billboard noticia que, segundo a ação, a Suno produziu uma imitação de Elvis ainda no mês passado, a partir de uma letra que simplesmente incluía o seu nome.

É aqui que entra a lei do Tennessee. As antigas regras sobre o direito de publicidade abrangiam sobretudo utilizações comerciais, como um falso apoio numa campanha publicitária. A ELVIS Act, aprovada em 2024 no estado que Presley adotou como casa, elimina essa limitação e prevê também a responsabilização de quem disponibilize uma ferramenta concebida para o uso não autorizado da voz ou da imagem de uma pessoa. A queixa invoca diretamente essa disposição: «A Suno é a prova viva de por que razão a ELVIS Act era tão essencial».

Nada disto está ainda provado. São alegações, e a Suno já contestou uma ação coletiva semelhante, liderada pelo cantor de Americana Jason Isbell. Nesse processo, os advogados da empresa argumentaram que os nomes dos artistas servem de «atalho para o género em que atuam» e que pedir uma canção ao estilo de um artista não é ilegal. A ELVIS Act mal foi testada contra uma empresa tecnológica, e caberá a um juiz federal da Califórnia decidir até onde se estende uma lei do Tennessee. Uma vitória dos representantes de Presley também não resolveria a questão do treino dos modelos, que os tribunais ainda estão a apreciar nos processos movidos pelas editoras discográficas. Qualquer decisão vincularia a atividade da Suno nos Estados Unidos. Os artistas da Europa, da Ásia e da América Latina dependem das leis dos seus próprios países, que tratam os direitos sobre a voz de formas muito diferentes.

Estes processos vêm juntar-se a uma longa lista. As três grandes editoras discográficas processaram a Suno em 2024. A Warner Music Group chegou a acordo no ano passado, e os acordos de licenciamento com a Warner e com as editoras BMG e Believe contribuíram para o modelo v6 da Suno, apoiado pelas editoras discográficas, que foi lançado em setembro. A Universal Music Group e a Sony Music continuam em tribunal e chamaram ao v6 «o fruto da mesma árvore envenenada». As editoras Round Hill Music e Reservoir também avançaram com processos. Os investidores não parecem preocupados: a Suno angariou 400 milhões de dólares em junho, com uma avaliação de 5,4 mil milhões de dólares, noticia a Variety.

Ambos os autores da ação têm outros conflitos relacionados com IA em curso. Os titulares dos direitos de Presley processaram a Anthropic no mês passado, alegando que o chatbot Claude foi treinado com as letras de 274 das suas canções e exigindo 48,6 milhões de dólares. A Anthropic nega as acusações. A Eight Mile Style está a processar a Meta em cerca de 110 milhões de dólares por causa de gravações de Eminem armazenadas nas bibliotecas musicais do Facebook, do Instagram e do WhatsApp; em junho, um juiz federal do Michigan autorizou o avanço do processo para a fase de produção de prova.

As duas ações contra a Suno deram entrada na sexta-feira, 6 de novembro, no Tribunal Distrital dos Estados Unidos para o Distrito Norte da Califórnia. Segue-se a resposta formal da Suno em tribunal.

Uma frase da queixa dos representantes de Presley resume aquilo que a indústria musical teme: «O próximo Elvis não vai pegar numa guitarra». A resposta da Suno mostrará se uma lei pensada para os deepfakes consegue também abranger a aplicação que os cria.

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